Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -É reconhecida como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde», a qual pode ser usada para a identificação dos vinhos e produtos vitivinícolas que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável e que se integrem numa das seguintes categorias de produtos:
   1. a)[...];
   2. b)Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e rosado, designado 'espumante de qualidade de vinho verde';
   3. c)Vinho espumante branco, tinto e rosado, designado 'espumante de vinho verde';
   4. d)[Anterior alínea c);]
   5. e)[Anterior alínea d);]
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -(Anterior n.º 2.)

   Artigo 3.º

   [...]

4. 1 -[...];
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)Sousa, integrando os municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e no município de Vizela, as freguesias de Santa Eulália e Santo Adrião de Vizela, e no município de Valongo a União das freguesias de campo e sobrado.
5. 2 -[...].
6. 3 -[...].

   Artigo 8.º

   [...]

7. 1 -O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO «vinho verde» é fixado em 10.666 kg, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram os requisitos de produtividade e qualidade a definir pelo conselho geral cujo rendimento máximo por hectare é fixado em 15.000 kg.
8. 2 -Para as vinhas que possuam cadastro vitícola atualizado há menos de cinco anos o rendimento máximo por hectare é fixado em 7.500 kg.
9. 3 -(Anterior n.º 2.)
10. 4 -(Anterior n.º 3.)
11. 5 -(Anterior n.º 4.)

    Artigo 13.º

    [...]

12. 1 -[...];
    1. a)[...];
    2. b)[...];
       1. i)[...];
       2. ii)[...];
       3. iii)Que usufruam dos designativos de qualidade «Escolha» ou «Grande escolha», «Superior», «Colheita selecionada», e «Reserva»; «Garrafeira», «Reserva Especial» e «Grande Reserva»;
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)Sobrepressão em dióxido de carbono máxima de 1 bar, a 20ºC, ou concentração inferior ou igual a 3 g/l..
13. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...].
14. 3 -[...].
15. 4 -[...].

    Artigo 14.º

    [...]

    1. a)[...];
    2. b)Tenha sido obtido, na sua preparação, pelo método clássico, de fermentação em garrafa ou pelo método de fermentação em cuba fechada;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)[Anterior alínea c).]
    5. e)[Anterior alínea d).]
    6. f)[Anterior alínea e).]

       Artigo 19.º

       [...]

16. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
17. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
18. 3 -[...].
19. 4 -[...].
20. 5 -[...].
21. 6 -[...].
22. 7 -[...].
23. 8 -Os produtos com direito à DO «Vinho Verde» só podem ser comercializados após a sua certificação pela entidade certificadora.