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Portaria n.º 216/2016

Artigo 4.ºTipologia de operações

Em vigor desde 05/08/2016

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operações:

  1. a)No domínio da «Inovação em espaço marítimo»:
    1. i)Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
    2. ii)Desenvolvimento de novos produtos;
    3. iii)Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
    4. iv)Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.
  2. b)No domínio da «Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático»:
    1. i)Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático; e
    2. ii)Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.
  3. c)No domínio da «Promoção de Planos de Mar», desenvolvimento do conceito de «Aldeias de Mar» iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os «Polos de Mar» previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos;
  4. d)No domínio da «Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos», intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores;
  5. e)No domínio do «Reforço da competitividade da pesca», criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura;
  6. f)No domínio do «Reforço da competitividade do turismo»:
    1. i)Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
    2. ii)Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.
  7. g)No domínio da «Promoção de produtos locais de qualidade», melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos;
  8. h)No domínio da «Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar», criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.