Sem prejuízo das regras gerais constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, as despesas elegíveis e não elegíveis são fixadas no anúncio de abertura de candidaturas previsto no artigo 12.º, em função da tipologia de operações apoiáveis e das regras do(s) programa(s) financiador(es) e desde que diretamente relacionadas com a atividade apoiada.