Para a candidatura a cada par estabelecimento/curso os candidatos deverão:
- a)Ter realizado as provas específicas respectivas, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 189/92;
- b)Satisfazer ou realizar, conforme os casos, os pré-requisitos que sejam exigidos, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 189/92.