A presente portaria entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação, para os ciclos de formação a iniciar nos anos letivos de 2012/2013 e seguintes.
O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, em 17 de julho de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, em 16 de julho de 2012.