- 1 -Os indicadores constam dos avisos de abertura de concurso ao nível das operações com as necessárias adaptações.
- 2 -A quantificação e ponderação dos indicadores é objeto de contratualização e monitorização, nos termos previstos no termo de aceitação.
Artigo 21.º — Indicadores
Vigente desde: 31/08/2022
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Em vigor desde 31/08/2022