Art.º 5 · Portaria n.º 218/2024/1 — Metodologia de intervenção com imigrantes

1 -A metodologia de intervenção prevê o acompanhamento individualizado, centrado no imigrante, e focado na redução dos obstáculos de acesso ao mercado de trabalho, por via da mobilização de intervenções técnicas, formação profissional, medidas de emprego e parcerias.
2 -O IEFP, I. P., promove as seguintes ações de acompanhamento individualizado:
1. a)Diagnóstico inicial do perfil, necessidades e expectativas do imigrante, apoiado em entrevista individual presencial;
2. b)Definição de um plano pessoal de emprego ajustado ao perfil do imigrante, que deve ser acompanhado de forma regular e com níveis diferenciados de acordo com o respetivo perfil;
3. c)Definição de um plano individual de formação, adequado à fase de integração do imigrante, que promova um percurso combinado de aprendizagens formais e não formais;
4. d)Desenvolvimento de um conjunto de sessões coletivas de informação sobre temáticas específicas que promovam a integração social e no mercado de trabalho, nos termos do artigo 6.º;
5. e)Integração em ações de aprendizagem da língua portuguesa, quando necessário, nos termos do artigo 7.º;
6. f)Integração em ações de formação profissional, nos termos do artigo 7.º
3 -O acompanhamento individualizado inclui ainda a identificação das habilitações escolares e profissionais detidas pelo imigrante, informando e encaminhando, se necessário, para processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou habilitações, bem como a identificação de competências em falta, com vista à participação em formação profissional.
4 -Para potenciar a integração no mercado de trabalho, e sempre que pelo perfil do imigrante e/ou dos empregadores se revele ajustado, o IEFP, I. P., acompanha as entrevistas de emprego dos imigrantes apresentados a ofertas de emprego.
5 -A metodologia de intervenção prevê também a sensibilização e atuação junto dos empregadores e sindicatos, em colaboração com associações sectoriais, bem como junto de outros parceiros nos termos do artigo 13.º

Artigo 5.º — Metodologia de intervenção com imigrantes

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