Art.º 2 · Portaria n.º 218/2026/1 — Unidades orgânicas nucleares

1 -São unidades orgânicas nucleares:
1. a)A Direção de Energia Elétrica;
2. b)A Direção de Combustíveis;
3. c)A Direção de Eficiência Energética;
4. d)A Direção de Recursos Geológicos;
5. e)A Direção de Fiscalização e Controlo;
6. f)A Direção de Planeamento e Análise de Dados;
7. g)O Laboratório de Energia;
8. h)O Laboratório de Geologia e Minas;
9. i)A Direção de Comunicação e Relações Internacionais;
10. j)A Direção de Formação e Impacto Social;
11. k)A Direção de Digitalização e Transformação;
12. l)A Direção de Administração Geral.
2 -As direções referidas no número anterior têm as competências que constam da presente portaria, sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas pela comissão instaladora.
3 -Os laboratórios referidos nas alíneas g) e h) respondem diretamente ao vogal a que se refere o n.º 7 do artigo 5.º da orgânica da AGE, que consta do anexo i ao Decreto-Lei n.º 58/2026, de 20 de fevereiro.
4 -Durante o período de instalação, a constituição das direções é realizada faseadamente, de forma articulada com a extinção das unidades orgânicas das entidades objeto de fusão, reestruturação e extinção, sendo a sua entrada em funcionamento determinada pela comissão instaladora, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 58/2026, de 20 de fevereiro.

Artigo 2.º — Unidades orgânicas nucleares