A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de julho de 2019.
A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, em 12 de julho de 2019.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º)
Republicação da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho