Art.º 17 · Portaria n.º 219/2024/1 — Candidatura

1 -Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida, a realizar anualmente, são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP, I. P., e divulgados nos portais www.iefp.pt e iefponline.iefp.pt.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho diretivo do IEFP, I. P., pode deliberar a abertura de períodos extraordinários de candidatura.
3 -O aviso de abertura de candidaturas divulga, nomeadamente, a data de abertura e de encerramento, a respetiva dotação orçamental, a qual pode ser fixada por região.
4 -As candidaturas são avaliadas com base em critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional ou regional, e que constam de matriz definida no regulamento da medida.
5 -São critérios de análise, designadamente, os seguintes:
1. a)A localização do projeto de estágio em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho;
2. b)A taxa de empregabilidade dos estagiários que celebraram contrato de estágio no âmbito de medidas financiadas pelo IEFP, I. P.
6 -Para efeitos de aprovação das candidaturas, é estabelecida uma pontuação mínima, definida no regulamento da medida.
7 -A candidatura à medida é apresentada pela entidade promotora no portal iefponline.pt, em formulário próprio.
8 -O estagiário é identificado na candidatura ou posteriormente selecionado pelo IEFP, I. P., de acordo com o perfil indicado pela entidade promotora na respetiva candidatura.
9 -O IEFP, I. P., decide a candidatura no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação.
10 -Após a notificação da decisão de aprovação, a entidade promotora deve:
1. a)Apresentar o termo de aceitação da decisão de aprovação ao IEFP, I. P., no prazo de 10 dias úteis;
2. b)Iniciar o primeiro estágio, no prazo de 45 dias úteis;
3. c)Iniciar os restantes estágios, no prazo de 60 dias úteis, considerando-se extintas as vagas não preenchidas findo esse prazo.
11 -O não cumprimento pela entidade promotora do previsto nas alíneas a) e b) do número anterior determina a caducidade da decisão de aprovação, salvo motivo atendível que seja aceite pelo IEFP, I. P.
12 -Em cada ano civil, apenas pode ser aprovado a cada entidade promotora um número máximo de 20 estagiários, nos termos a definir no regulamento da medida.
13 -Pode ser fixado um limite para aprovação de estágios a cada entidade promotora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial, designadamente em função da dimensão e do número de trabalhadores da entidade promotora, em cada período de candidatura ou ano civil, nos termos a definir no regulamento da medida.

Artigo 17.º — Candidatura

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