A Direcção de Serviços de Administração, abreviadamente designada DSA, promove e assegura a administração e gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais, meios informáticos e documentação e as relações públicas, competindo-lhe:
- a)Recolher, organizar e tratar a informação sócio-profissional relativa aos recursos humanos, tendo em vista a sua gestão racional e a elaboração anual do balanço social;
- b)Assegurar as operações relacionadas com o recrutamento, selecção, acolhimento, mobilidade, antiguidade e cessação de funções, bem como a aplicação do sistema de avaliação de desempenho;
- c)Conceber o plano anual de formação, com base no prévio diagnóstico de necessidades, e assegurar, controlar e avaliar a sua execução em colaboração com a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e com outras entidades formadoras;
- d)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e horário de trabalho;
- e)Garantir o processamento dos vencimentos e demais abonos, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais;
- f)Elaborar o projecto anual de orçamento da DGPA tendo em conta as dotações atribuídas no Orçamento do Estado, propor as alterações consideradas convenientes, bem como controlar e acompanhar a respectiva execução;
- g)Elaborar a conta anual de gerência da DGPA e organizar os documentos de prestação de contas de cada exercício;
- h)Elaborar e instruir os processos de aquisição de equipamentos, bens e serviços;
- i)Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas;
- j)Organizar e manter actualizado o inventário da DGPA;
- l)Gerir o aprovisionamento de existências e promover a sua distribuição pelas diversas unidades orgânicas da DGPA;
- m)Zelar pela conservação, limpeza e segurança dos edifícios afectos à DGPA, bem como a gestão e manutenção do parque de viaturas;
- n)Assegurar a eficiência das redes de comunicações internas e externas dos serviços;
- o)Assegurar a recepção, classificação, registo, distribuição e envio de correspondência;
- p)Gerir o sistema informático e de comunicações e propor novas arquitecturas que permitam assegurar elevados níveis de segurança, fiabilidade e operacionalidade, garantindo um crescente grau de eficácia, em articulação com o organismo responsável do MADRP;
- q)Conceber e coordenar a rede de suporte ao sistema de informação das pescas, com base na ligação telemática ao Banco Nacional de Dados da Pesca (BNDP), bem como assegurar, através do BNDP, a ligação telemática a organizações nacionais, comunitárias e internacionais com relevância para o desenvolvimento do sector;
- r)Conceber e promover a expansão e desenvolvimento do BNDP;
- s)Definir, organizar e orientar o sistema de documentação e arquivo, garantindo o funcionamento da biblioteca, videoteca e fototeca;
- t)Assegurar a ligação com as estruturas de informação científica e técnica de outros organismos nacionais e internacionais, com vista à troca de informações bibliográficas e experiências no campo das atribuições da DGPA;
- u)Assegurar as actividades de esclarecimento, divulgação e publicidade no âmbito das atribuições da DGPA.