É revogada a Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio.
Artigo 7.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/02/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2007
É revogada a Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2007