À Direcção de Serviços de Saúde e Protecção e Animal, abreviadamente designada por DSSPA, compete:
- a)Estabelecer as normas e coordenar as medidas de promoção e protecção da saúde animal, gerir os programas de erradicação de doenças animais e as campanhas sanitárias, bem como os planos de alerta, incluindo as questões relacionadas com trânsito internacional de animais;
- b)Elaborar e gerir o Plano Nacional de Saúde Animal, integrando os processos de avaliação e detecção dos riscos sanitários e as acções de defesa da saúde animal, e os sistemas de informação e de controlo da saúde e do bem-estar animal;
- c)Promover análises epidemiológicas e o tratamento de informação nosológica das doenças animais e a sua notificação, nacional, comunitária e internacional;
- d)Assegurar o controlo higio-sanitário na movimentação dos animais, na utilização dos meios de transporte, nos locais de concentração, de apresentação ou de exposição, bem como o controlo sanitário dos centros de inseminação artificial e das equipas de transferência de embriões;
- e)Emitir pareceres sobre instalações, condições de transporte e maneio das explorações e dos locais de comércio de animais, atendendo às disposições regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de protecção e saúde animal;
- f)Assegurar o licenciamento dos parques zoológicos, alojamentos e estabelecimentos comerciais de animais de companhia e exóticos na perspectiva da salvaguarda da defesa higio-sanitária e do bem-estar animal;
- g)Articular com outras instituições e serviços as acções relativas à detecção, tratamento ou prevenção e luta contra doenças emergentes zoonóticas e epizoóticas;
- h)Coordenar o sistema de certificação e controlo do trânsito internacional dos animais.