Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária e as competências das respectivas unidades orgânicas
À Direcção de Serviços de Administração, abreviadamente designada por DSA, compete:
À Direcção de Serviços de Planeamento, abreviadamente designada por DSP, compete:
À Direcção de Serviços de Produção Animal, abreviadamente designada por DSPA, compete:
À Direcção de Serviços de Saúde e Protecção e Animal, abreviadamente designada por DSSPA, compete:
À Direcção de Serviços de Medicamentos e Produtos Veterinários, abreviadamente designada por DSMPV, compete:
À Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, abreviadamente designada por DSHPV, compete:
Às Direcções de Serviços Veterinários Regionais compete, no âmbito das respectivas áreas geográficas, assegurar a execução das acções e dos serviços definidos pelos serviços centrais da DGV.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.