Ao Departamento de Estruturas Vitícolas, abreviadamente designado por DEV, compete:
- a)Definir e coordenar a aplicação das medidas de gestão do património vitícola nacional e da sua valorização;
- b)Zelar pelo cumprimento do regime legal da cultura da vinha;
- c)Promover e coordenar as acções tendentes à elaboração e actualização do ficheiro vitivinícola;
- d)Participar na concepção, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais e comunitários de ordenamento e melhoria da vinha.