À Direcção de Serviços Técnicos Porto, abreviadamente designada por DSTP, compete:
- a)Gestão, certificação e controlo da denominação de origem «Porto», controlo da qualidade e da acreditação dos serviços;
- b)Efectuar as análises necessárias à certificação terminal da denominação de origem «Porto» e à certificação da qualidade das aguardentes vínicas destinadas à elaboração do vinho do Porto, bem como a avaliação da segurança enquanto produtos alimentares;
- c)Realizar as análises laboratoriais de outros vinhos e aguardentes enquadradas na prestação de serviços de controlo por solicitação de outras entidades;
- d)Realizar as análises sensoriais necessárias à certificação terminal e fiscalização da denominação de origem «Porto», através da Câmara de Provadores;
- e)Provar as aguardentes vínicas destinadas à elaboração do vinho do Porto;
- f)Organizar o registo das pessoas singulares ou colectivas que se dediquem ao comércio de vinho do Porto e inventariar as instalações de armazenagem e engarrafamento no entreposto de Gaia;
- g)Manter actualizadas as contas correntes de vinho do Porto, aguardente e produtos vínicos em poder dos comerciantes e dos produtores-engarrafadores existentes quer na área do entreposto de Gaia quer na Região Demarcada do Douro;
- h)Determinar e controlar a capacidade de venda dos comerciantes de vinho do Porto e dos produtores-engarrafadores;
- i)Assegurar e controlar o fornecimento de selos garantia e cápsulas-selo para vinho do Porto;
- j)Organizar e manter actualizado o cadastro das marcas e dos rótulos utilizados para vinho do Porto;
- l)Emitir e controlar a emissão de certificados de origem e existência, bem como emitir, validar e certificar os documentos de acompanhamento respeitantes ao trânsito de vinho do Porto e de vinho generoso susceptível de obtenção da denominação de origem «Porto», bem como da aguardente destinada à elaboração de vinho do Porto;
- m)Controlar a circulação e as existências de vinho do Porto ou de vinho generoso susceptível de obter a denominação de origem «Porto», selando quaisquer recipientes de produtores ou comerciantes e proibindo ou condicionando a utilização do seu conteúdo;
- n)Elaborar, actualizar e implementar o manual da qualidade;
- o)Preparar os planos anuais de promoção para as denominações de origem «Douro» e «Porto», em obediência às orientações do conselho interprofissional;
- p)Planear e assegurar a execução das acções de promoção previstas nos planos anuais de promoção;
- q)Assegurar a comunicação institucional e a manutenção dos conteúdos informativos na página www.ivdp.pt;
- r)Promover e valorizar os vinhos do Porto e do Douro através da venda de vinhos das categorias especiais, garantindo a representação de uma gama vasta de marcas bem como de publicações e outras mercadorias representativas do sector e da Região;
- s)Assegurar o equilíbrio económico de exploração daqueles espaços.