É revogada a Portaria n.º 425/91, de 24 de maio.
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 15 de janeiro de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
REGULAMENTO DA ACADEMIA MILITAR
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/01/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/2014