Subsidiariamente ao disposto no presente regulamento, são aprovadas pelo Comandante, ouvidos os Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico, as normas específicas de avaliação e classificação dos cursos.
Artigo 129.º — Avaliação e classificação dos cursos
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014