Art.º 131 · Portaria n.º 22/2014 — Classificações e informações

1.O aproveitamento escolar dos alunos é expresso através da atribuição de classificações e informações, relativas a:
1. a)Chamadas, testes e provas de aproveitamento;
2. b)Exames e provas finais;
3. c)Trabalhos práticos ou de aplicação;
4. d)Trabalhos de investigação aplicada;
5. e)Informação pessoal dos docentes responsáveis pelas diferentes unidades curriculares e disciplinas;
6. f)Estágios, missões, instruções ou exercícios militares;
7. g)Provas de educação física e desportos;
8. h)Outras atividades que sejam tidas em conta para classificação.
2.As classificações e informações referidas no número anterior devem traduzir exclusivamente o mérito escolar revelado, não podendo nelas interferir considerações de ordem disciplinar ou de outra qualquer natureza, com exceção das classificações e informações relativas à formação do CAl, nas quais são tidos em consideração fatores de ordem comportamental e de qualidades consideradas essenciais ao desempenho de funções militares, materializados na classificação da disciplina de Informação Comportamental do Aluno (ICA).
3.A classificação final de frequência inferior a 10 (dez) valores na Informação Comportamental do Aluno (ICA), implica a eliminação da frequência da AM e o consequente abate ao efetivo do CAl.
4.Periodicamente, com conhecimento dos alunos, são atribuídas classificações e informações de aproveitamento tendo em vista o controlo adequado da situação escolar dos alunos.

Artigo 131.º — Classificações e informações

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