- 1.O Gabinete de Estudos, Planeamento, Avaliação e Qualidade tem por missão garantir o apoio ao comando nas áreas de estudos e planeamento, de avaliação, de qualidade, de apoio psicopedagógico e de tecnologias de informação.
- 2.O chefe do GEPAQ é um Oficial ou docente civil habilitado com o grau de Doutor ou de Mestre.
Artigo 17.º — Gabinete de Estudos, Planeamento, Avaliação e Qualidade
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