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Artigo 53.º — Competências

Vigente desde: 31/01/2014
  1. 1.Aos Comandantes de Batalhão de Alunos compete-lhes, em especial:
    1. a)Comandar os Batalhões de Alunos;
    2. b)Fazer cumprir as ordens e diretivas recebidas do Comandante do CAl;
    3. c)Orientar e acompanhar a educação e a formação militar e comportamental dos alunos;
    4. d)Estabelecer contactos frequentes com os Diretores de Curso e com os chefes das secções do DFM para obter informação que conduza à elaboração de propostas visando o aperfeiçoamento das ações de formação militar e cívica;
    5. e)Exercer a competência disciplinar escolar que lhes é atribuída pelo regime disciplinar escolar e pelo RDM.
  2. 2.Aos Comandantes de Companhia de Alunos compete-lhes, em especial:
    1. a)Comandar as Companhias de Alunos;
    2. b)Ministrar formação militar e comportamental;
    3. c)Desenvolver nos alunos o espírito de disciplina e de corpo e cuidar da sua preparação para as funções de comando e chefia;
    4. d)Zelar pela apresentação e atavio dos alunos;
    5. e)Transmitir, através da cadeia hierárquica, as pretensões e petições dos alunos, informando-as nos termos estabelecidos;
    6. f)Controlar a utilização pelos alunos das instalações, mobiliário, equipamentos e material e determinar responsabilidades pelo uso indevido, deficiente ou por destruições e inutilizações;
    7. g)Exercer a competência disciplinar escolar que lhes é atribuída pelo regime disciplinar escolar e pelo RDM.

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Em vigor desde 31/01/2014

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