Art.º 70 · Portaria n.º 22/2014 — Ciclos e planos de estudos

1.A criação, suspensão e extinção de ciclos de estudos conferentes de grau, bem como a aprovação e modificação dos respetivos planos de estudos, estão sujeitas a aprovação do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do CEME, ouvido o Comando da GNR nos assuntos relativos à formação dos alunos da GNR, precedida de pareceres do Conselho Científico ou Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico e do Conselho do Ensino Superior Militar.
2.Os planos de estudos são estruturados de forma a assegurar a educação integral do aluno nos domínios da formação académica, científica, técnica, social e humanística, em simultâneo com a formação militar, comportamental e física, o treino e a atividade militar adequados ao objetivo de cada curso e com a distribuição equilibrada pelos períodos curriculares que o constituem.

Artigo 70.º — Ciclos e planos de estudos