O Corpo Docente da AM deve satisfazer os requisitos previstos no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, no Regime Jurídico dos Graus Académicos e diplomas do ensino superior e na demais legislação em vigor.
Artigo 78.º — Requisitos
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014