Art.º 98 · Portaria n.º 22/2014 — Funções dos professores coordenadores principais do ensino superior politécnico

1.Aos professores coordenadores principais compete, para além das funções constantes do n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, desenvolver atividades de coordenação intersectorial.
2.Os professores coordenadores principais são recrutados exclusivamente por concurso documental nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e do presente Regulamento.
3.Ao concurso para recrutamento de professores coordenadores principais podem candidatar-se os titulares do grau de Doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente.
4.A composição dos júris dos concursos para professor coordenador principal obedece, designadamente, às seguintes regras:
1. a)Serem constituídos:
  (i) Por professores coordenadores principais, professores catedráticos ou investigadores coordenadores;
  (ii) Por Especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
2. b)Serem em número não inferior a cinco nem superior a nove;
3. c)Serem todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
4. d)Serem compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.
5.Os professores coordenadores principais são contratados por tempo indeterminado.
6.Se o contrato referido no número anterior não for precedido por um contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica, o mesmo tem o período experimental de um ano.
7.Findo o período experimental, e em função de avaliação específica da atividade desenvolvida realizada de acordo com critérios fixados pelo Conselho Técnico-Científico da AM, o contrato passa a contrato por tempo indeterminado em regime de tenure, nos termos do artigo 10.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, salvo se Comandante, sob proposta fundamentada aprovada por maioria de dois terços do Conselho Técnico-Científico, decidir no sentido da sua cessação, decisão que deve ser comunicada ao professor até 90 dias antes do termo daquele período.
8.Na situação de cessação prevista no número anterior, e sendo o caso, o docente regressa à situação jurídico-funcional de que era titular antes do período experimental, quando constituída e consolidada por tempo indeterminado.
9.A categoria de professor coordenador principal é equiparada para todos os efeitos remuneratórios à categoria de professor catedrático da carreira docente universitária.

Artigo 98.º — Funções dos professores coordenadores principais do ensino superior politécnico

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