São revogados a Portaria n.º 326/2010, de 16 de Junho, e o despacho n.º 12082/2010, de 20 de Julho.
Artigo 6.º
Vigente desde: 01/06/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/06/2011
São revogados a Portaria n.º 326/2010, de 16 de Junho, e o despacho n.º 12082/2010, de 20 de Julho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/06/2011