A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 20 de Maio de 2011. - Pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 17 de Fevereiro de 2011. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 17 de Fevereiro de 2011.
ANEXO
Tabela de preços RNCCI - Ano 2011
(anexos ii e iii da Portaria n.º 1087/2007, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Portaria n.º 189/2008, de 19 de Fevereiro)
(ver documento original)