Aprova os estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e revoga a Portaria n.º 641/2007, de 30 de maio
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., adiante designado por INR, I. P.
É revogada a Portaria n.º 641/2007, de 30 de maio.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 17 de junho de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 19 de junho de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I. P.
A organização interna dos serviços do INR, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
Compete à Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias:
Compete à Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira:
Ao Gabinete de Apoio Técnico compete: