Artigo 39.º — Composição

Vigente desde: 19/03/1991

1 -...
1. a)...
2. b)Um elemento a designar por cada um dos sindicatos representativos dos trabalhadores beneficiários do Fundo;
3. c)...
4. d)...
5. e)...
2 -...
3 -...
2.º O n.º 1 do artigo 50.º do mesmo Regulamento passa a ter a seguinte redacção:

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/03/1991