Procede à primeira alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, convertendo para euros a remuneração dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil.
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, que aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública portuguesa recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPE do MNE), fixando em euros, à taxa de câmbio de 2,638 BRL, a remuneração base, o abono para falhas e o subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE, no Brasil.
Os valores correspondentes às posições remuneratórias de cada carreira e categoria dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE, no Brasil, constantes respetivamente, dos anexos ii e iii à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, são fixados em euros, nos termos dos anexos i e ii da presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Os valores correspondentes ao abono para falhas e subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE, no Brasil, constantes respetivamente, dos anexos vi e vii à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, são fixados em euros, nos termos dos anexos iii e iv da presente portaria, que dela fazem parte integrante.
São ainda fixados em euros os valores correspondentes às posições remuneratórias automaticamente criadas dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE, no Brasil.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 7 de maio de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 9 de maio de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
Tabela remuneratória dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Brasil
Nível remuneratório
RBM (€)
1
1 113,71
2
1 221,52
3
1 329,32
4
1 437,13
5
1 544,94
6
1 652,74
7
1 760,55
8
1 868,35
9
1 976,16
10
2 083,97
11
2 191,78
12
2 299,58
13
2 407,39
14
2 515,20
15
2 623,00
16
2 730,81
17
2 838,62
18
2 946,42
19
3 054,23
20
3 162,04
21
3 269,84
22
3 377,65
23
3 485,46
24
3 593,26
25
3 701,07
26
3 808,88
27
3 916,68
28
4 024,49
29
4 132,30
30
4 240,11
31
4 347,92
32
4 455,72
33
4 563,53
34
4 671,33
35
4 779,14
36
4 886,94
37
4 994,75
38
5 102,56
39
5 210,37
40
5 318,18
41
5 425,98
42
5 533,79
43
5 641,59
44
5 749,40
45
5 857,21
46
5 965,01
47
6 072,82
48
6 180,63
49
6 288,44
50
6 396,24
51
6 504,05
52
6 611,85
53
6 719,66
54
6 827,47
55
6 935,27
56
7 043,09
57
7 150,89
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2.º)
Tabela remuneratória dos trabalhadores das residências oficiais do Estado nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Brasil
Nível remuneratório
RBM (€)
1
890,97
2
977,21
3
1 063,46
4
1 149,70
5
1 235,94
6
1 322,19
7
1 408,44
8
1 494,69
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3.º)
Abono para falhas dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Brasil
País
Limite (€)
Brasil (BR)
119,32
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 3.º)
Subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Brasil
País
Subsídio de refeição (€)
Brasil (BR)
6,95
119038673