São aprovados os modelos de cartões de identidade A, B e C, anexos a esta portaria.
1.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 31/10/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 31/10/2024
Original
Em vigor de 16/05/1986 a 30/10/2024
São aprovados os modelos de cartões de identidade A, B e C, anexos a esta portaria.
Versão 2
Revogado desde 31/10/2024
Em vigor de 16/05/1986 a 30/10/2024