Portaria n.º 222/86

São aprovados os modelos de cartões de identidade A, B e C, anexos a esta portaria.

Os cartões modelo A são para uso dos membros do Gabinete ministerial, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe preste serviço, os quais serão autenticados com a assinatura do Ministro e com aposição do selo branco de modo a cobrir o canto inferior esquerdo da fotografia.

Os cartões modelo B são para uso do pessoal dirigente do Ministério da Saúde ou com funções de inspecção.

Os cartões modelo C são para uso do pessoal do Ministério da Saúde não referido no n.º 3.º desta portaria.

A emissão dos cartões é da competência da Secretaria-Geral, que, em livro próprio, fará o seu registo, onde constarão os elementos de identificação necessários.

Os modelos B e C são autenticados com a assinatura do secretário-geral e aposição do selo branco a cobrir o canto inferior esquerdo da fotografia.

Os cartões de identidade serão válidos pelo período correspondente ao exercício de funções que os mesmos comprovam, devendo ser devolvidos pelos seus titulares logo que se verifique alteração da sua situação funcional para a adequada substituição ou simples recolha.

No caso de ser passada 2.ª via por motivo de extravio ou deterioração, far-se-á referência expressa no cartão, mantendo-se, no entanto, o mesmo número.

São válidos os cartões emitidos ao abrigo da Portaria n.º 330/74, de 24 de Abril, enquanto se mantiverem as situações funcionais dos seus titulares.

Os modelos anexos à presente portaria tem o formato 105 mm x 75 mm e constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.