Art.º 35 · Portaria n.º 222/95 — Segunda fase da candidatura

1 -À divulgação dos resultados do concurso de acesso, nos termos do artigo 32.º, seguir-se-á uma 2.ª fase da candidatura, que decorrerá no prazo fixado nos termos do artigo 43.º
2 -Na 2.ª fase da candidatura serão colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea o) do artigo 27.º;
2. b)As vagas ocupadas na 1.ª fase mas em que não se concretizou a matrícula, se a instituição de ensino superior assim o decidir.
3 -As instituições a que se refere a alínea b) do número anterior deverão comunicar ao DESUP, dentro do prazo fixado nos termos do artigo 43.º, o número de vagas ocupadas na 1.ª fase da candidatura em que não se concretizou a matrícula, caso as pretendam colocar a concurso.
4 -À 2.ª fase da candidatura poderão apresentar-se:
1. a)Os candidatos não colocados na 1.ª fase;
2. b)Os estudantes que embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase a não apresentaram;
3. c)Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase;
4. d)Os estudantes colocados na 1.ª fase, desde que não tenham obtido colocação em 1.ª opção e apenas concorram às opções anteriores àquela em que obtiveram colocação.
5 -As vagas libertadas na sequência da recolocação de estudantes nas condições da alínea d) do n.º 4 serão colocadas a concurso, desde que o estabelecimento/curso a que respeitam tenha constado do edital de vagas para a 2.ª fase a que respeita a referência 13 do anexo I.
6 -A matrícula dos estudantes referidos na alínea d) do n.º 4 que venham a ser recolocados na 2.ª fase será oficiosa e automaticamente transferida.
7 -Na 2.ª fase existirá um único contingente e não serão aplicados os regimes preferenciais.
8 -À 2.ª fase aplicar-se-ão, com as necessárias adaptações, as regras da 1.ª fase.

Artigo 35.º — Segunda fase da candidatura

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