A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2024/1, de 2 de dezembro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 15/05/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2025