- 1 -A avaliação sumativa permite uma tomada de decisão sobre a:
- a)Transição ou não transição no final de cada ano não terminal de ciclo;
- b)Aprovação ou não aprovação no final de cada ciclo;
- c)Renovação de matrícula;
- d)Certificação de aprendizagens.
- 2 -Para os alunos do 9.º ano, a aprovação depende ainda dos resultados das provas do ensino básico.
Artigo 31.º — Efeitos da avaliação sumativa
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