- 1 -O FGVT é dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
- 2 -O FGVT tem sede em Lisboa, nas instalações do Turismo de Portugal, I. P., que assegura os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao seu funcionamento.
Artigo 2.º — Natureza e sede
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