Art.º 2 · Portaria n.º 224/2016 — Produção de efeitos

1 -O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo 2016/2017 e de forma progressiva, aplicando-se:
1. a)No ano letivo de 2016/2017 no 10.º ano de escolaridade;
2. b)No ano letivo de 2017/2018 no 11.º ano de escolaridade;
3. c)No ano letivo de 2018/2019 no 12.º ano de escolaridade.
2 -Os alunos retidos no 10.º ano de escolaridade são integrados numa das ofertas formativas em vigor no ano letivo 2017/2018.
3 -Nos anos letivos subsequentes, os alunos retidos no 11.º ano e 12.º ano de escolaridade são integrados numa das ofertas formativas em vigor nos anos letivos 2018/2019 e de 2019/2020, respetivamente.
O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 8 de agosto de 2016.

Artigo 2.º — Produção de efeitos