O Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Metro do Porto, S. A., entra em vigor trinta dias depois ao da sua publicação.
28 de maio de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
ANEXO
Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Metro do Porto, S. A.