Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

O artigo 2.º da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
   1. a)Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 149,85, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
      2. ii)(euro) 50, para crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
      3. iii)(euro) 41, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;
   2. b)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 123,69, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
      2. ii)(euro) 50, para crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
      3. iii)(euro) 41, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;
   3. c)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 97,31, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
      2. ii)(euro) 32,44, para crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
      3. iii)(euro) 28, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;
   4. d)Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 58,39, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
      2. ii)(euro) 19,46, para crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses.
2. 2 -...
3. 3 -...