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Artigo 5.º

Composição e competências da comissão de análise

Redação registada como em vigor em 29/07/2015.

Esta redação foi substituída em 17/05/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criada uma comissão de análise das candidaturas apresentadas pelas entidades interessadas nos procedimentos abertos nos termos da presente portaria, com a seguinte composição:
    1. a)O Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, IP, que coordena;
    2. b)O Diretor-geral da DGEstE;
    3. c)O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
  2. 2 -Aos membros da comissão de análise das candidaturas é dada a faculdade de delegação.
  3. 3 -À comissão de análise compete:
    1. a)Propor ao membro do Governo responsável pela área da educação os critérios e subcritérios de análise e a respetiva ponderação a constar no aviso de abertura dos procedimentos;
    2. b)Analisar, avaliar e decidir das candidaturas considerando os critérios e subcritérios estabelecidos e publicitados no aviso de abertura dos procedimentos;
    3. c)Tornar público, através de lista divulgada no endereço do sítio eletrónico da DGEstE, o resultado das candidaturas e da aprovação do montante de financiamento por entidade;
    4. d)Acompanhar globalmente e avaliar, no final do contrato, a sua execução.
  4. 4 -Os critérios e subcritérios de análise, com a respetiva ponderação, e a lista a que se referem as alíneas a) e c), respetivamente, do número anterior, são homologados pelo membro do Governo responsável pela área da educação.
  5. 5 -O apoio técnico e logístico à comissão de análise é assegurado pela DGEstE.
  6. 6 -A participação na comissão de análise não confere direito ao recebimento de qualquer remuneração ou suplemento.