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Artigo 3.º — Definição de FC

RevogadoVersão 45Vigente desde: 25/10/2001

O factor de correcção para o mercado português (FC) assume o valor de (euro) 0,17 ou 34$00 por litro para a gasolina sem chumbo IO 95, de (euro) 0,01 ou 2$00 por litro para o gasóleo rodoviário e de (euro) 0,015 ou 3$00 por litro para o gasóleo colorido e marcado.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 45

Revogado desde 25/10/2001

Alterado

Versão 44

Em vigor de 11/10/2001 a 24/10/2001

Portaria n.º 1179-A/2001 - 1.ª Série(10/10/2001)

Alterado

Versão 43

Em vigor de 27/09/2001 a 10/10/2001

Portaria n.º 1140-A/2001 - 1.ª Série(26/09/2001)

Alterado

Versão 42

Em vigor de 30/08/2001 a 26/09/2001

Portaria n.º 1045-A/2001 - 1.ª Série(29/08/2001)

Alterado

Versão 41

Em vigor de 16/08/2001 a 29/08/2001

Portaria n.º 979-A/2001 - 1.ª Série(14/08/2001)

Alterado

Versão 40

Em vigor de 02/08/2001 a 15/08/2001

Portaria n.º 946-A/2001 - 1.ª Série(01/08/2001)

Alterado

Versão 39

Em vigor de 19/07/2001 a 01/08/2001

Portaria n.º 738-A/2001 - 1.ª Série(18/07/2001)

Alterado

Versão 38

Em vigor de 24/05/2001 a 18/07/2001

Portaria n.º 517-A/2001 - 1.ª Série(23/05/2001)

Alterado

Versão 37

Em vigor de 10/05/2001 a 23/05/2001

Portaria n.º 469-A/2001 - 1.ª Série(09/05/2001)

Alterado

Versão 36

Em vigor de 26/04/2001 a 09/05/2001

Portaria n.º 428-B/2001 - 1.ª Série(24/04/2001)

Alterado

Versão 35

Em vigor de 12/04/2001 a 25/04/2001

Portaria n.º 381-A/2001 - 1.ª Série(11/04/2001)

Alterado

Versão 34

Em vigor de 29/03/2001 a 11/04/2001

Portaria n.º 281-A/2001 - 1.ª Série(28/03/2001)

Alterado

Versão 33

Em vigor de 15/03/2001 a 28/03/2001

Portaria n.º 210-A/2001 - 1.ª Série(14/03/2001)

Alterado

Versão 32

Em vigor de 01/03/2001 a 14/03/2001

Portaria n.º 136-A/2001 - 1.ª Série(28/02/2001)

Alterado

Versão 31

Em vigor de 01/02/2001 a 28/02/2001

Portaria n.º 65-A/2001 - 1.ª Série(31/01/2001)

Alterado

Versão 30

Em vigor de 18/01/2001 a 31/01/2001

Portaria n.º 38-A/2001 - 1.ª Série(17/01/2001)

Alterado

Versão 29

Em vigor de 04/01/2001 a 17/01/2001

Portaria n.º 8-B/2001 - 1.ª Série(03/01/2001)

Alterado

Versão 28

Em vigor de 21/12/2000 a 03/01/2001

Portaria n.º 1200-D/2000 - 1.ª Série(20/12/2000)

Alterado

Versão 27

Em vigor de 07/12/2000 a 20/12/2000

Portaria n.º 1156-A/2000 - 1.ª Série(06/12/2000)

Alterado

Versão 26

Em vigor de 23/11/2000 a 06/12/2000

Portaria n.º 1102-A/2000 - 1.ª Série(22/11/2000)

Alterado

Versão 25

Em vigor de 09/11/2000 a 22/11/2000

Portaria n.º 1081-A/2000 - 1.ª Série(08/11/2000)

Alterado

Versão 24

Em vigor de 26/10/2000 a 08/11/2000

Portaria n.º 1025-A/2000 - 1.ª Série(25/10/2000)

Alterado

Versão 23

Em vigor de 12/10/2000 a 25/10/2000

Portaria n.º 978-A/2000 - 1.ª Série(11/10/2000)

Alterado

Versão 22

Em vigor de 28/09/2000 a 11/10/2000

Portaria n.º 897-A/2000 - 1.ª Série(27/09/2000)

Alterado

Versão 21

Em vigor de 14/09/2000 a 27/09/2000

Portaria n.º 773-A/2000 - 1.ª Série(13/09/2000)

Alterado

Versão 20

Em vigor de 03/08/2000 a 13/09/2000

Portaria n.º 538-A/2000 - 1.ª Série(02/08/2000)

Alterado

Versão 19

Em vigor de 20/07/2000 a 02/08/2000

Portaria n.º 452-A/2000 - 1.ª Série(19/07/2000)

Alterado

Versão 18

Em vigor de 06/07/2000 a 19/07/2000

Portaria n.º 388-B/2000 - 1.ª Série(05/07/2000)

Alterado

Versão 17

Em vigor de 08/06/2000 a 05/07/2000

Portaria n.º 322-B/2000 - 1.ª Série(07/06/2000)

Alterado

Versão 16

Em vigor de 11/05/2000 a 07/06/2000

Portaria n.º 249-B/2000 - 1.ª Série(10/05/2000)

Alterado

Versão 15

Em vigor de 27/04/2000 a 10/05/2000

Portaria n.º 224-B/2000 - 1.ª Série(26/04/2000)

Alterado

Versão 14

Em vigor de 30/03/2000 a 26/04/2000

Portaria n.º 182-A/2000 - 1.ª Série(30/03/2000)

Alterado

Versão 13

Em vigor de 16/03/2000 a 29/03/2000

Portaria n.º 150-B/2000 - 1.ª Série(14/03/2000)

Alterado

Versão 12

Em vigor de 02/03/2000 a 15/03/2000

Portaria n.º 116-B/2000 - 1.ª Série(01/03/2000)

Alterado

Versão 11

Em vigor de 20/01/2000 a 01/03/2000

Portaria n.º 16-B/2000 - 1.ª Série(19/01/2000)

Alterado

Versão 10

Em vigor de 06/01/2000 a 19/01/2000

Portaria n.º 5-B/2000 - 1.ª Série(05/01/2000)

Alterado

Versão 9

Em vigor de 23/12/1999 a 05/01/2000

Portaria n.º 1102-A/99 - 1.ª Série(22/12/1999)

Alterado

Versão 8

Em vigor de 28/10/1999 a 22/12/1999

Portaria n.º 948-A/99 - 1.ª Série(27/10/1999)

Alterado

Versão 7

Em vigor de 14/10/1999 a 27/10/1999

Portaria n.º 907-C/99 - 1.ª Série(13/10/1999)

Alterado

Versão 6

Em vigor de 30/09/1999 a 13/10/1999

Portaria n.º 840-D/99 - 1.ª Série(29/09/1999)

Alterado

Versão 5

Em vigor de 16/09/1999 a 29/09/1999

Portaria n.º 799-B/99 - 1.ª Série(15/09/1999)

Alterado

Versão 4

Em vigor de 02/09/1999 a 15/09/1999

Portaria n.º 782-C/99 - 1.ª Série(01/09/1999)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 19/08/1999 a 01/09/1999

Portaria n.º 669-B/99 - 1.ª Série(18/08/1999)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 05/08/1999 a 18/08/1999

Portaria n.º 604-C/99 - 1.ª Série(04/08/1999)

Original

Versão 1

Em vigor de 24/06/1996 a 04/08/1999

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