Aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%. Revoga a Portaria n.º 326-B/94, de 27 de Maio
Os preços de venda ao público da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1% são fixados, no seu limite máximo, pela aplicação da seguinte fórmula:
PMVP = PE + FC + ISP + IVA
em que:
(ver documento original)
O factor de correcção para o mercado português (FC) assume o valor de (euro) 0,17 ou 34$00 por litro para a gasolina sem chumbo IO 95, de (euro) 0,01 ou 2$00 por litro para o gasóleo rodoviário e de (euro) 0,015 ou 3$00 por litro para o gasóleo colorido e marcado.
A taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos é a que se encontra fixada para cada produto.
O valor unitário em escudos é o resultante da aplicação da taxa do imposto a PMVP.