Art.º 2 · Portaria n.º 224-B/2015 — Conceitos

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, os estabelecimentos de colocação para formação médica são classificados nos termos seguintes:
1. a)Instituição de saúde - hospital ou centro hospitalar, agrupamento de centros de saúde, unidade local de saúde;
2. b)Departamento hospitalar - estrutura hospitalar resultante da aglutinação de vários serviços, relevante para as especialidades desenvolvidas em ambiente hospitalar;
3. c)Serviço hospitalar - estrutura hospitalar que pode ser subdividida em várias unidades funcionais, relevante para as especialidades desenvolvidas em ambiente hospitalar;
4. d)Unidade de saúde familiar e unidade de cuidados de saúde personalizados - estrutura funcional de um agrupamento de centros de saúde ou de uma unidade local de saúde, relevante para a especialidade de medicina geral e familiar;
5. e)Unidade de saúde pública - estrutura funcional de um agrupamento de centros de saúde ou de uma unidade local de saúde, relevante para a especialidade de saúde pública;
6. f)Delegação e gabinete médico-legal - subdivisões territoriais e funcionais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., relevante para a especialidade de medicina legal;
7. g)Departamento de Medicina Desportiva do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., centros de medicina desportiva, relevantes para a especialidade de medicina desportiva;
2 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, a formação médica especializada corresponde a um período de formação teórico-prática, que habilita o profissional médico ao exercício diferenciado de uma especialidade.
3 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, classifica-se a formação do internato médico do seguinte modo:
1. a)Estágio - período de formação, medido em meses, relativo a uma área de aprendizagem durante a formação específica;
2. b)Período de estágio - período de tempo, medido em meses, em que, por imperativo de avaliação, se subdividem os estágios da formação específica com duração superior a 12 meses;
3. c)Área de formação - agregação de conteúdos de formação, que integram vários estágios formativos, tendo em conta a conexão e a coesão formativa do seu conteúdo.
4 -Complemento de formação - parte do programa de formação médica realizado em estabelecimento distinto do estabelecimento de colocação, por inexistência de capacidade total deste.
5 -Formação externa - período de formação - estágio ou conjunto de estágios - realizado no estrangeiro ou em entidade nacional e que constitua efetiva mais-valia para o programa formativo que o interno frequenta.

Artigo 2.º — Conceitos

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