Art.º 5 · Portaria n.º 225/2012 — Gestão do currículo

1 -Ao abrigo da sua autonomia as escolas organizam os tempos letivos na unidade que considerem mais conveniente, desde que respeitem as cargas horárias semanais, constantes dos anexos i a vi, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -A organização dos planos de estudo obedece às seguintes regras de gestão de tempos letivos:
1. a)O tempo de reforço semanal de 45 minutos, de aplicação facultativa na área disciplinar de formação vocacional, pode ser utilizado em atividades de conjunto ou no reforço de disciplinas coletivas e gerido por período letivo;
2. b)Os tempos apresentados para as áreas disciplinares e ou disciplinas não vocacionais correspondem, salvo no que respeita à disciplina de Educação Moral e Religiosa, a tempos mínimos semanais;
3. c)Não podem ser aplicados apenas os mínimos, em simultâneo, em todas as áreas disciplinares e disciplinas, abrangidas pela alínea anterior, sem prejuízo de poderem ser feitos ajustes de compensação entre semanas;
4. d)Os ajustes de tempo que venham a ser necessários nas áreas disciplinares e ou disciplinas abrangidas pelas alíneas b) e c) de modo a cumprir o total de tempo mínimo definido nos planos de estudo são determinados pela escola de ensino básico geral, quando o curso seja frequentado em regime articulado.

Artigo 5.º — Gestão do currículo