Art.º 13 · Portaria n.º 225/2019 — Tipologias de investimento

1 -Podem ser concedidos apoios às seguintes tipologias de investimento:
1. a)Instalação de um dos seguintes sistemas agroflorestais extensivos:
  1. i)Sistemas silvopastoris, com as espécies elegíveis constantes do anexo IV da presente portaria, da qual faz parte integrante;
  2. ii)Pomares de nogueiras e castanheiros para produção mista de fruto e lenho, em consociação com uma cultura agrícola;
  3. iii)Bosquetes e cortinas de abrigo em superfícies agrícolas, com as espécies constantes do anexo IV da presente portaria, bem como, a instalação de espécies adequadas às condições edafoclimáticas locais, em particular com as espécies produtoras de madeira de elevada qualidade, conciliável com atividade agrícola;
2. b)Investimentos imateriais.
2 -É ainda concedido um prémio à manutenção, conforme o anexo V da presente portaria, da qual faz parte integrante, durante um período de cinco anos, destinando-se a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos sistemas agroflorestais instalados.

Artigo 13.º — Tipologias de investimento