Os anexos iii e iv da Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, são alterados de acordo com a imagem e redação constante do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 5.º — Alteração aos anexos iii e iv da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro
Vigente desde: 29/09/2020
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Em vigor desde 29/09/2020