Art.º 3 · Portaria n.º 225/2025/1 — Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 12 de maio de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 9 de maio de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 10 de maio de 2025.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

PLANO DE GESTÃO DA ZEC PENEDA/GERÊS (PTCON0001)

LOCALIZAÇÃO

A ZEC Peneda/Gerês, com uma área total aproximada de 89 574 ha, localiza-se nos concelhos de Terras de Bouro, Montalegre, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Melgaço, Amares, Vila Verde e Vieira do Minho conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Peneda/Gerês

Unidade territorial (UT)

Área da ZEC na UT

Proporção da UT ocupada pela área da ZEC

Proporção da área da ZEC na UT

Terras de Bouro

26 312

95 %

29 %

Montalegre

21 063

26 %

24 %

Arcos de Valdevez

19 534

44 %

22 %

Ponte da Barca

10 739

59 %

12 %

Melgaço

10 195

43 %

11 %

Amares

771

9 %

1 %

Vila Verde

777

3 %

1 %

Vieira do Minho

183

1 %

0,2 %

(Fonte: CAOP 2019 - DGT)

Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Peneda/Gerês

(Fonte: CAOP 2018 - DGT)

CARACTERIZAÇÃO

A ZEC Peneda/Gerês corresponde a uma extensa área territorial, que engloba uma série de maciços e relevos graníticos que exercem uma profunda marca na paisagem do noroeste peninsular, onde são frequentes altitudes superiores a 1300 m.

A ocupação de solo da ZEC Peneda-Gerês reflete, este cenário fisiográfico (sucessão de montanhas graníticas), favorável à proliferação de vegetação rasteira, por vezes descontínua. Efetivamente assinalam-se extensas áreas onde predominam os matos e matagais assim como as áreas de vegetação esparsa natural dominando as pastagens tradicionalmente utilizadas entre o princípio da primavera e o fim do outono e, nos topos mais aplanados, o pastoreio extensivo com recurso ao coberto arbustivo espontâneo, nomeadamente em áreas de baldio. Conjuntamente, estas duas tipologias ocupam mais de 60 % de todo o território da ZEC, ou seja, a primeira representa cerca de 46 % e a segunda aproximadamente 15 %, estando normalmente contíguas em áreas de vertente e em cumes montanhosos. Desde a segunda metade do século passado, os sistemas de pastoreio deste território têm vindo a sofrer algumas alterações, relacionadas com a diminuição de pastoreio de caprinos e de ovinos, a concentração do efetivo bovino por exploração e o aumento dos equinos da raça garrana, que têm vindo a ser introduzidos em grande quantidade, em regime livre, nas zonas serranas. Face ao contínuo processo de abandono das atividades do setor primário na região, o território da Peneda/Gerês tem sido alvo de diversos apoios de caráter agroambiental, que visam a preservação das atividades agrícolas tradicionais e a consolidação dos sistemas de produção agro-silvo-pastoris existentes.

As áreas florestais são também uma marca dominante na região, pois cobrem mais de 30 % do território. A este nível, destacam-se as florestas de folhosas autóctones (19 %), essencialmente constituídas por carvalhos, estando representadas (de modo mais ou menos contínuo) em várias áreas de vertente.

O padrão de distribuição territorial das florestas de resinosas é algo similar às florestas de folhosas autóctones, embora se possam identificar áreas com maior concentração, particularmente nos setores situados mais a sul (Rio Caldo, Valdosende e Vilar da Veiga), com extensas áreas ocupadas por pinheiro-bravo representando praticamente 10 % do território da ZEC.

As demais áreas florestais são constituídas por espécies não autóctones, como: eucaliptais (floresta alóctone), em zonas de encosta, e acaciais (manchas de espécies invasoras) em encostas e na proximidade de corpos de água. Conjuntamente, estes dois tipos de florestas ocupam 2 % desta área classificada.

Entre as demais classes de ocupação do solo, destacam-se ainda, em áreas mais localizadas, expressões fisiográficas relacionadas com a atividade humana, como: corpos de água artificiais (albufeiras e açudes), territórios artificializados (e.g. povoações, equipamentos turísticos e instalações agrícolas).

VALORES NATURAIS

Na ZEC Peneda/Gerês ocorrem com presença significativa 21 tipos de habitat (quadro 2) e 27 espécies da flora e da fauna (quadro 3) dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.

A ZEC assume especial relevância para a conservação de 16 tipos de habitat, 8 espécies da flora e 14 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores-alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3).

Acresce ainda que, embora sem populações estabelecidas na ZEC, Margaritifera margaritifera (incluída nos anexos ii e v da Diretiva Habitats) está referenciada como tendo ocorrência potencial nos ecossistemas da ZEC, territórios que integram a área de ocorrência histórica mais recente da espécie e que apresentam potencial como área adequada para a sua reintrodução, razão pela qual é considerada espécie alvo.

Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código

Habitat

3130

# Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea

3260

# Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

4010

# Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix

4020

# Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

4030

# Charnecas secas europeias

4090

Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas

5230

# Matagais arborescentes de Laurus nobilis

6160

Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta

6230

# Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)

6410

# Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

6430

Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

6510

# Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

7140

# Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes

7150

# Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion

8220

Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

8230

Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii

9160

# Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli

91E0

# Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

9230

# Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

9380

# Florestas de Ilex aquifolium

9580

# Florestas mediterrânicas de Taxus baccata

Quadro 3 - Espécies da flora e fauna do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código

Grupo

Espécie

1388

# Bryoerythrophyllum campylocarpum

1793

Centaurea micrantha subsp. herminii (sin. C. langei subsp. rothmaleriana in part.?)

1885

# Festuca elegans (sin. F. elegans subsp. merinoi)

1891

# Festuca summilusitana

1390

# Marsupella profunda

1865

# Narcissus asturiensis (sin. N. minor subsp. asturiensis)

1857

# Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis

1733

# Veronica micrantha

1426

# Woodwardia radicans

1065

# Euphydryas aurinia

6199

# Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria)

1024

# Geomalacus maculosus

1041

# Oxygastra curtisii

1046

# Gomphus graslinii

1083

# Lucanus cervus

1088

# Cerambyx cerdo

6155

Achondrostoma arcasii (sin. Rutilus arcasii)

5296

# Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis)

1172

# Chioglossa lusitanica

1194

# Discoglossus galganoi

1259

# Lacerta schreiberi

1308

Barbastella barbastellus

1321

Myotis emarginatus

1324

Myotis myotis

1301

# Galemys pyrenaicus

1355

Lutra lutra

1352

# Canis lupus

Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; A - Anfíbio; R - Réptil; M - Mamífero

OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO

Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.

A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.

Quadro 4 - Objetivos de conservação para a gestão da ZEC

Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

1.1. Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.2. Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.3. Manter o grau de conservação do habitat 4010 - Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.4. Manter o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.5. Manter o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.6. Manter o grau de conservação do habitat 7150 - Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.7. Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

1.8. Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica

• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

1.9. Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus

• Expressão linear da presença da espécie

• Densidade populacional

• Número de barreiras

• Manter a expressão linear da presença da espécie

• Manter a densidade populacional

• Melhorar a conectividade fluvial

1.10. Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi

• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

1.11. Restabelecimento de uma população de Margaritifera margaritifera

• Extensão do habitat com qualidade ecológica

• Número de barreiras

• Estabelecimento de uma população

• Melhorar a extensão de habitat com qualidade ecológica

• Melhorar a conectividade fluvial

• Confirmação da ocorrência de recrutamento de juvenis

1.12. Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense

• Extensão do habitat com qualidade ecológica

• Tendência populacional

• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica

• Manter a tendência populacional

1.13. Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii

• Extensão do habitat com qualidade ecológica

• Tendência populacional

• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica

• Manter a tendência populacional

1.14. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra

• Expressão linear da presença da espécie

• Densidade populacional

• Manter a expressão linear da presença da espécie

• Manter a densidade populacional

1.15. Manter o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii e Oxygastra curtisii

• Extensão do habitat com qualidade ecológica

• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica

Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

2.1. Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

2.2. Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) e travar a tendência de declínio da área ocupada

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

2.3. Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

2.4. Manter o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

2.5. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis

• Área de habitat adequado para a espécie

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional dos núcleos

• Manter a atual área de habitat adequado para a espécie

• Manter o número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional dos núcleos

2.6. Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha

• Área de habitat adequado para a espécie

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional dos núcleos

• Manter a atual área de habitat adequado para a espécie

• Manter o número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional dos núcleos

2.7. Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi

• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

2.8. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis myotis

• Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis

• Tendência populacional

• Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC

• Tendência estável

2.9. Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia e Euplagia quadripunctaria

• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pelas espécies

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

3.1. Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

3.2. Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

3.3. Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

3.4. Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

3.5. Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica

3.6. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana

• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

3.7. Manter o grau de conservação do habitat de Marsupella profunda

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional dos núcleos

• Manter o número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional dos núcleos

3.8. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional dos núcleos

• Manter o número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional dos núcleos

3.9. Manter o grau de conservação do habitat de Centaurea micrantha subsp. herminii

• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

4.1. Melhorar o grau de conservação do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter área ocupada pelo habitat

• Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada

4.2. Melhorar o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a área ocupada pelo habitat

• Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada

4.3. Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter a atual área de ocorrência do habitat com boa condição ecológica

4.4. Melhorar o grau de conservação do habitat 9380 - Florestas de Ilex aquifolium e travar a tendência de declínio da área ocupada

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Aumentar a área ocupada pelo habitat

• Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada

4.5. Melhorar o grau de conservação do habitat - 9580 - Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e travar a tendência de declínio da área ocupada

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Manter área ocupada pelo habitat

• Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada

4.6. Manter o grau de conservação do habitat de Bryoerythrophyllum campylocarpum

• Área de habitat adequado para a espécie

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional

• Manter área de habitat adequado para a espécie

• Manter número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional

4.7. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans

• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

• Densidade de ocupação

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

• Manter a densidade de ocupação

4.8. Manter o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans

• Área de habitat adequado para a espécie

• Número de núcleos populacionais

• Densidade populacional

• Melhorar a estrutura do habitat em núcleos populacionais conhecidos, entre outros, controlo de acacial no núcleo do Ribeiro de Feixa Ferreiros

• Manter número de núcleos populacionais

• Manter densidade populacional

4.9. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis emarginatus

• Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis

• Tendência populacional

• Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC

• Tendência estável

4.10. Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus

• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

• Densidade populacional

• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

• Manter densidade populacional

4.11. Manter o grau de conservação do habitat de Cerambyx cerdo, Geomalacus maculosus e Lucanus cervus

• Área de habitat adequado para as espécies

• Manter a área de habitat adequado para as espécies

Lobo

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

5.1. Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus

• Número de grupos reprodutores (alcateias)

• Manter o número de grupos reprodutores

MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES

O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 76/2025, de 7 de maio, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores-alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.

As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Peneda/Gerês e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.

A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das medidas de conservação complementares».

Quadro 5 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares

Medida de conservação complementar

Relevância *

Indicadores de realização

Meta

Entidade responsável

Entidades envolvidas

Calendarização

Inicio

Fim

MC1. Promover a gestão sustentável dos prados e pastagens e mosaicos higroturfófilos

Proporção de área contratualizada

50 % da área elegível

ICNF GPP

Autoridade de gestão do PEPAC

Comunidades locais

Produtores agrícolas

CCDR/Agri

Ano 1

Ano 10

MC2. Promover a manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural

Proporção de área contratualizada

70 % da área elegível

ICNF GPP

Produtores agrícolas

Comunidades locais

Autoridade de gestão do PEPAC

CCDR/Agri

Ano 1

Ano 10

MC3. Promover a proteção dos efetivos pecuários

Percentagem dos criadores que usam medidas de proteção do efetivo pecuário

50 % dos criadores pecuários

ICNF GPP

Autoridade de gestão do PEPAC

CCDR/Agri

DGAV

Produtores pecuários

Órgãos de gestão de baldios

Ano 1

Ano 10

MC4. Colmatar lacunas de informação referentes aos tipos de habitat higrófilos

Data de conclusão do estudo

Ano 3 da execução do plano de gestão

ICNF

Ano 1

Ano 3

MC5. Promover a gestão sustentável dos tipos de habitat florestais

Proporção de área contratualizada

50 % da área elegível

ICNF GPP

Autoridade de Gestão do PEPAC

Produtores florestais

CCDR/Agri

Órgãos de gestão de baldios

Ano 1

Ano 10

MC6. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos

Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda

100 %

ICNF

Comissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais

Entidades gestoras de AIGP

Comunidades intermunicipais

APA

CCDR

Proprietários

Organizações de produtores florestais

Empresas

Comissões intermunicipais

Ano 1

Ano 10

Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos

100 %

MC7. Criação de um sistema de valorização de produtos pecuários associados à presença de lobo

Produção do estudo de mercado e plano de comercialização associado

Ano 3 da execução do plano de gestão

ICNF

Associações de produtores pecuários

Associações de desenvolvimento local

ONG

Ano 5

Ano 8

MC8. Realização regular de reuniões participativas com criadores de gado e seus representantes para identificação de soluções de compatibilização da atividade pecuária com a presença de lobo

Número de sessões

Duas sessões por ano

ICNF GPP

Autoridade de gestão do PEPAC

DGAV

Produtores pecuários

Associações de desenvolvimento local

ONG

Ano 1

Ano 10

Proporção de produtores participantes

80 % dos produtores da ZEC

MC9. Estabelecer plano de deteção e atuação frente a pragas e doenças florestais

Data de estabelecimento do plano

Ano 5 da execução do plano de gestão

ICNF

APA

Academia

ONG

Ano 1

Ano 5

MC10. Deteção, controlo e gestão de espécies invasoras

Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras

Ano 1 da implementação do plano de gestão

ICNF GPP

Autoridade de gestão do PEPAC

APA

Municípios

Associações de desenvolvimento local

ONGA

Órgãos de gestão de baldios

Academia

Ano 1

Ano 10

Proporção das áreas prioritárias intervencionadas

100 % das áreas prioritárias

MC11. Sensibilizar a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC

Data da criação de conteúdos digitais

Ano 5 da implementação do plano de gestão

ICNF

CCDR/Agri CCDR

Turismo do Porto e Norte

Municípios

Escolas

Associações de desenvolvimento local

ONG

Academia

Comunidades locais

Ano 1

Ano 10

Número de iniciativas

Uma iniciativa por ano

MC12. Reforçar a fiscalização

Número de ações de fiscalização por ano

24 ações (2 ações por mês)

SEPNA/GNR

ICNF

Municípios

Ano 1

Ano 10

MC13. Promover a permeabilidade das infraestruturas viárias na envolvente da ZEC

Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico)

Ano 2 da implementação do plano de gestão

ICNF

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

CCDR-Norte

Concessionárias de infraestruturas de transporte viário

Infraestruturas de Portugal, I. P.

Ano 1

Ano 10

Proporção de áreas prioritárias intervencionadas

100 %

MC14. Assegurar densidades de presas selvagens de lobo adequadas ao habitat

Data de elaboração do estudo de monitorização da população de presas (diagnóstico) e proposta de medidas de fomento

Ano 3 da implementação do plano de gestão

ICNF

Academia

Entidades titulares e gestoras das zonas de caça

Organizações do setor da caça (OSC) de 1.º nível

ONG

Ano 4

Ano 8

MC15. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação

Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas

Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano

ICNF

GPP

Norte 2030

Ano 1

Ano 2

Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano

* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.

MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES

O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 76/2025, de 7 de maio.

VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO

O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos.

ACOMPANHAMENTO

A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.

O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.

Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.

No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores-alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.

A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.

O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.

Quadro 6 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão

1. Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos

Objetivo de conservação [Indicador de resultado]

Meta

Meta alcançada

Medida de conservação complementar

Indicador de realização

Realização atingida/meta

Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)

Revisão (Manter/não manter/altera)

Obs.

2. Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas

Objetivo de conservação [Indicador de resultado]

Meta

Meta alcançada

Medida de conservação complementar

Indicador de realização

Realização atingida/meta

Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)

Revisão (Manter/não manter/altera)

Obs.

3. Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos

Objetivo de conservação [Indicador de resultado]

Meta

Meta alcançada

Medida de conservação complementar

Indicador de realização

Realização atingida/meta

Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)

Revisão (Manter/não manter/altera)

Obs.

4. Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos

Objetivo de conservação [Indicador de resultado]

Meta

Meta alcançada

Medida de conservação complementar

Indicador de realização

Realização atingida/meta

Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)

Revisão (Manter/não manter/altera)

Obs.

5. Lobo

Objetivo de conservação [Indicador de resultado]

Meta

Meta alcançada

Medida de conservação complementar

Indicador de realização

Realização atingida/meta

Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)

Revisão (Manter/não manter/altera)

Obs.

FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES

Fontes de financiamento - Glossário:

PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;

Norte 2030 - Programa Operacional Regional do Norte (FEDER);

LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;

I&D - Investigação e Desenvolvimento;

OE - Orçamento de Estado;

PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

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Artigo 3.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações