Artigo 13.º-B · Composição e funcionamento do conselho de cooperação
Em vigor desde 03/08/2021
1 -O conselho de cooperação é composto por um representante indicado por cada uma das entidades referidas nas alíneas g) a k) do artigo 1.º, na qualidade de membros com o estatuto de afiliação.
2 -Os membros do conselho de cooperação elegem o respetivo presidente.
3 -O mandato dos membros do conselho de cooperação tem a duração de três anos, renovável por mais dois mandatos consecutivos.
4 -O conselho de cooperação reúne ordinariamente de dois em dois meses e sempre que convocado pelo seu presidente.