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Portaria n.º 225-A/2015

Artigo 13.º-CCompetências do conselho de cooperação

Em vigor desde 03/08/2021
  1. 1 -Compete ao conselho de cooperação:
    1. a)Emitir parecer sobre decisões a tomar pela direção, sempre que envolvam alguma das entidades representadas neste conselho;
    2. b)Acompanhar regularmente a atividade desenvolvida pela direção, numa lógica de partilha e compromisso institucional;
    3. c)Participar na análise e discussão de qualquer processo em curso, sempre que a direção considerar conveniente;
    4. d)Apresentar à direção sugestões ou projetos que se enquadrem no âmbito da atividade do consórcio e ajudem a consolidar a cooperação institucional entre os seus membros.
  2. 2 -Compete a cada entidade representada no conselho de cooperação suscitar a intervenção da direção, sempre que considere terem sido postas em causa opções determinantes da sua instituição ou não estar a ser respeitada a sua autonomia.