Artigo 1.º

Estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

Redação registada como em vigor em 03/08/2012.

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1 -As Direções Regionais de Cultura estruturam-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços dos Bens Culturais.
2 -Cada Direção de Serviços dos Bens Culturais é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.