A presente portaria entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 20 de julho de 2017.
ANEXO I
Certidão de registo
(a que se refere o artigo 5.º do Regulamento)
Em conformidade com o disposto nos artigos 4.º e 14.º (eliminar o que não for aplicável) do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, que regula o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros, certifica-se que o grau académico de (grau estrangeiro na língua de origem), obtido na (Instituição de Ensino Superior de origem), (País de origem do grau), por (nome do requerente), nacional de (País), portador(a) do cartão de cidadão, bilhete de identidade/passaporte/título de residência (eliminar o que não for aplicável) n.º ... (identificar número), confere ao seu titular os direitos inerentes ao grau académico português de Licenciado/Mestre/Doutor (eliminar o que não for aplicável), registado na (Entidade ou Instituição de Ensino Superior onde é efetuado o registo) com o n.º ... (número sequencial a que se refere o artigo 5.º), com a classificação final de origem de ...(identificar classificação), a qual é convertida para a classificação final de ... (por extenso) valores, de acordo com a escala de classificação portuguesa.
(cidade, sede da Entidade ou Instituição de Ensino Superior onde é efetuado o registo) e data
O Reitor/Presidente/Diretor-geral do Ensino Superior (eliminar o que não for aplicável)
(assinatura)
ANEXO II
Certidão de atribuição de classificação a outros reconhecimentos
(a que se refere o artigo 3.º da presente portaria)
Em conformidade com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, que regula o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros, certifica-se que (nome requerente), portador(a) do cartão do cidadão/bilhete de identidade /passaporte/título de residência (eliminar o que não for aplicável) n.º ... (inserir número) e da cédula profissional n.º ... (inserir número), emitida pela Secção Regional ... da Ordem dos ... que lhe confere a habilitação ao livre exercício da profissão, detentor(a) do grau (grau estrangeiro na língua de origem), conferido pela (Instituição de Ensino Superior de origem), (País de origem do grau), solicitou a conversão da classificação final de ... (por extenso) valores, a qual foi convertida, de acordo com a escala de classificação portuguesa, na classificação final de ... (por extenso) valores.
(cidade, sede da entidade onde é efetuado o registo) e data
O diretor-geral do Ensino Superior
(assinatura)